O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campina Grande (Sitrans) informa, a respeito da decisão judicial da 1ª Vara de Fazenda Pública do município exarada nesta sexta-feira, 18/06, que não houve por parte dos consórcios que operam o serviço pedido de reajuste da tarifa.

Como pode ser observado diretamente na ação impetrada pelos advogados do Sitrans e na própria decisão judicial, está claro que o jurídico do sindicato acionou a Justiça para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, havendo para isso outras possibilidades que não o reajuste.

A medida teve que ser adotada diante do agravamento da crise do sistema e, principalmente, pelo fato de o presidente do Conselho Municipal de Transportes Públicos (COMUTP) ignorar a necessidade e a obrigatoriedade de colocar em pauta a discussão, inclusive silenciando ante os expedientes encaminhados pelo segmento pedindo a abertura destas discussões.

Logo, apesar do déficit na tarifa, que não é reajustada desde janeiro de 2020, a ação judicial pediu (como pode ser visto nos documentos do processo, de maneira clara) que seja determinada ao poder concedente (o Município) a realização dos estudos técnicos para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

Desta forma e nesse sentido, inclusive, foi a decisão da Justiça: “Sendo assim, diante da inobservância da previsão contratual, a qual determina que o processo de reajuste de tarifa ocorrerá, no mínimo, anualmente e, ainda, levando em consideração os dados apresentados pelas autoras quanto ao déficit do sistema de transporte e o próprio cenário atual decorrente da pandemia do coronavírus, mostra-se cabível o deferimento do estudo pleiteado pelas concessionárias, ora autoras”.

DIÁLOGO

“Já havíamos informado à população que o Sitrans não pleiteava aumento e os documentos da própria ação, assim como a decisão judicial, comprovam. O setor continua plenamente aberto ao diálogo, como sempre esteve e como podemos provar através dos inúmeros pedidos de reuniões que encaminhamos”, disse Anchieta Bernardino, diretor institucional do Sitrans.

“O que não pode se admitir é que o poder público siga adiando essas discussões e ignore o agravamento da crise do sistema e, principalmente, a obrigação de cumprir aquilo que consta do contrato, impondo às empresas uma realidade que é insustentável”, complementou Anchieta.